Brazil - Em segredo, Brasil monitora e prende suspeitos de terrorismo

Natalia Viana, 29 de Novembro de 2010, 05.11 GMT

São Paulo, Brasil - A polícia federal e a ABIN seguem dicas da inteligência americana para realizar operações de contraterrorismo no país. É isso que mostram alguns telegramas enviados pela embaixada dos EUA em Brasília para Washington obtidos pelo Wikileaks.

Segundo os documentos - os primeiros de milhares enviados pela missão americana no Brasil obtidos pela organização - a polícia federal e a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) monitoram a presença de suspeitos de terrorismo em solo nacional desde pelo menos 2005.

“A Polícia Federal frequentemente prende indivíduos ligados ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para não chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo“, relatou o embaixador Clifford Sobel em janeiro de 2008.

O governo sempre negou a existência de atividades terroristas no Brasil.

Almoço

No dia 4 de maio de 2005, o general Armando Félix esteve em um almoço na casa do então embaixador americano John Danilovich, que ficou no cargo até 2006.

Segundo o relatório enviado a Washington (See cable 05BRASILIA1207), Felix teria dito que é importante que as operações de contraterrorismo sejam ‘maquiadas’ da maneira apropriada para não afetar negativamente a “orgulhosa” e “bem-sucedida” comunidade árabe no Brasil.

Pouco antes, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional havia agradecido entusiasmadamente o apoio dos americanos através do RMAS - Regional Movement Alert System, um sistema que detecta passaportes inválidos, perdidos ou falsificados. A partir de informações do RMAS, a ABIN e a PF estariam monitorando "indivíduos de interesse" no país.

"Além das operações conjuntas conosco, o governo brasileiro também está pedindo que filhos de árabes, muitos deles empresários de sucesso, vigiem árabes que possam ser influenciados por extremistas ou grupos terroristas", diz o relato. Para Félix, é de total interesse da comunidade "manter potenciais extremistas na linha", evitando assim chamar a atenção mundial para os árabes brasileiros.

A preocupação em manter segredo sobre as operações anti-terrorismo foi uma constante durante o goveno Lula. Desde 2006, a administração tem protestado contra menções de atividades ligadas ao terrorimo na tríplice fronteira com o Paraguai e a Argentina, incluídas no relatório anual do governo dos EUA.

Em parte, isso se deve a uma discrepância formal: o governo americano considera o partido libanês Hezbollah e o palestino Hamas como terroristas, enquanto o Itamaraty os considera partidos legítimos. Os dois têm grande apoio dentre a comunidade árabe na tríplice fronteira.

Prisões "disfarçadas"

Mas para além das diferenças no discurso, os documentos vazados pelo Wikileaks mostram que na prática a polícia brasileira age frequentemente a partir de informações da inteligência americana.

"A sensibilidade ao assunto resulta em parte do medo da estigmatização da grande comunidade islâmica no Brasil ou de que haja prejuízo para a imagem da região (da tríplice fronteira) como destino turístico. Também é uma postura pública que visa evitar associação à guerra ao terror dos EUA, vista como demasiado agressiva", analisa outro embaixador americano, Clifford Sobel, que esteve no cargo de 2006 a 2010.

Segundo o telegrama enviado por ele em 8 de janeiro de 2008 (LINK - 136564), a preocupação em não admitir atividades suspeitas de terrorismo seria maior ainda dentro do Ministério de Relações Exteriores. Por isso, diz Sobel, o Brasil participa "relutantemente" das reuniões anuais sobre segurança que reúne diplomatas, oficiais de segurança e inteligência da Argentina, Paraguai e Brasil com os EUA para discutir segurança na tríplice fronteira.

Na verdade, a região não é prioridade quando se trata de terrorismo. "A principal preocupação em contraterrorismo tanto para oficiais brasileiros quanto para a missão americana é a atividade de indivíduos ligados ao terrorismo - em particular diversos suspeitos extrermistas sunitas e alguns indivíduos ligados ao Hezbollah - em São Paulo e em outras áreas do sul do Brasil", relata Sobel.

O telegrama revela que, apesar da retórica em contrário, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Abin "monitoram" atividades suspeitas de terrorismo e "seguem todos as pistas passadas a elas".

"A Polícia Federal frequentemente prende indivíduos ligados ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para não chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo”, diz um trecho do telegrama secreto. “No ano passado a Polícia Federal prendeu vários indivíduos envolvidos em atividades suspeitas de financiamento de terrorismo mas baseou essas prisões em acusações de tráfico de drogas ou evasão fical". A PF e a Abin sempre compartilham essas informações com as agências americanas, diz o relato.

O mesmo telegrama de Sobel cita dois exemplos. Em 2007, a PF teria preso um potencial faclitador terrorista sunita que operava primordialmente em Santa Catarina sob acusação de entrar no país sem declarar fundos - e estaria trabalhano pela sua deportação. A operação Byblos, que desmantelou uma quadrilha de falsifcação de documentos brasileiros no Rio de Janeiro para libaneses também é citada como exemplo de operação de contra-terrorismo.

Será que o governo sabe?

O Brasil não tem legislação específica sobre terrorismo, em parte por causa do legado da ditadura militar, que taxa oposicionistas de terroristas. A demora do Executivo em enviar um projeto de lei sobre tema ao Congresso desagrada aos americanos, como mostra outro relatório, enviado por Sobel em 11 de abril de 2008 (See Cable 08BRASILIA504).

Nele, o embaixador comenta com surpresa o comentário de José Antonio de Macedo Soares, secretário-adjunto do Gabinete de Segurança Institucional, de que o Brasil compartilha todas as informações referentes a contraterrorismo. Ele questiona se o alto escalão do governo recebe as mesmas informações da inteligência brasileira que os EUA recebem. "Embora não possamos responder definitivamente, os comentários de Soares sugerem que esse pode ser o caso e que, apesar das negativas, eles reconhecem os problemas potenciais que o Brasil enfrenta".

Outra possibilidade seria que o governo tem acesso às informações, mas não as consideram evidência de ação terrorista. "Isso significa que ou estão jogando conosco ou consideram terrorismo apenas fora do Brasil".

Duplo discurso

Outro documento publicado pelo WikiLeaks traz a mais recente avaliação da política brasileira de combate ao terrorismo, de 31 de dezembro de 2009 (See Cable 09BRASILIA1540). Nele, a Ministra Conselheira da Embaixada Lisa Kubiske reitera a existência de "dois discursos separados" no Brasil: enquanto o governo nega, a polícia monitora e colabora em operações de contraterrorismo. Ela cita como exemplo a prisão, em maio daquele ano, de um integrante da Al Qaeda.

A prisão foi feita pela PF em São Paulo durante uma pretensa investogação sobre células nazistas. O libanês, conhecido como "senhor K", foi preso sob acusação de racismo. Para a PF, ele coordenava uma célula de comunicação e recrutamento da Al Qaeda em São Paulo.

Na época, o presidente Lula se negou a comentar o assunto.

No seu telegrama Lisa Kubiske avalia como positivo o fato a notícia ter vindo a público. Ela também elogia o Ministério das Relações Exteriores por ter admitido que terroristas podem se interessar no Brasil por causa das Olimpíadas de 2016.

Entre outras coisas, o relatório de dezembro de 2009 elogia atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ligado ao Ministério da Fazenda, chamando-o de "eficiente".

De fato, diversos documentos obtidos pelo Wikileaks mostram que o COAF tem colaborado bastante com o governo americano, investigando bens de diversos suspeitos de terrorismo. Entretanto, como aponta Lisa Kubiske, até o final de 2009 nenhum bem ou propriedade havia sido encontrado. O telegrama serviu de base para a avaliação oficial dos EUA sobre o Brasil em 2010.

Os documentos fazem parte de 251 mil telegramas enviados pelas embaixadas americanas de todo o mundo ao Departamento de Estado entre 1966 e 2010 que serão publicados pelo WikiLeaks nas próximas semanas.